1º Fórum Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade é realizado em Recife

   Foi realizado nos dias 21 a 23 de março de 2012 o 1º Fórum da Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade: Oportunidades e desafios para inclusão na Alimentação Escolar, em Recife,PE, com o objetivo de promover debates para melhorar o acesso de agricultores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O evento foi proposto pelas organizações da sociedade civil para contribuir para o esclarecimento das principais dificuldades de aplicação da Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) - que determina que no mínimo 30% de todo o recurso repassado pelo FNDE para a alimentação escolar seja comprado da agricultura familiar. E promovido pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e da Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha).

   Os temas abordados no evento foram: declarações de DAP ao PRONAF; Produção, venda e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agricultura familiar, entrega dos gêneros alimentícios; estrutura e gestão das organizações produtivas; chamada pública de compras; estrutura das unidades de ensino para armazenamento, conservação e preparo da alimentação escolar; arranjos legais (SUASA, SIM, SIF etc) e regularização sanitária.
   Reuniram-se no evento os gestores públicos, representantes de organizações produtivas, de organizações de trabalhadores da agricultura familiar e da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), bem como os representantes governamentais do FNDE, MDS, MDA, MAPA e MMA.
   O Cecane/UFG Centro-Oeste esteve presente ao evento por meio de sua coordenadora Veruska Prado, Luciana Froes e Rodolfo Barreto.
   Estiveram presentes no evento o Auditor-Chefe do FNDE, Sr. Gil Pinto Loja Neto e a Coordenadora Técnica da COTAN (Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE/FNDE), Sra. Rosane Nascimento, que explicaram os mecanismos de controle do PNAE e o panorama atual do programa.
Houve vários debates com o Governo Federal (FNDE, MDA, MDS), nos quais foram discutidas as alternativas de aperfeiçoamento das Ações/Programas dos Organismos Públicos o panorama atual e as concepções do PNAE.
   Data: 27/03/2012
   Fonte: Rebrae