O CECANE UFG está desativado desde 2014, por falta de recursos financeiros para manter a equipe técnica e atividades.
O CECANE UFG está desativado desde 2014, por falta de recursos financeiros para manter a equipe técnica e atividades.
Caso você tenha necessidade de qualquer apoio ou assessoria na área da Alimentação Escolar, solicite a colaboração do órgão responsável - o FNDE
Contatos FNDE:
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar
0800-616161
cotan@fnde.gov.br
Diante da finalização do ano e das demandas, dificuldades e dúvidas surgidas ao longo de 2010 em relação à compra da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, acontecerá no dia 13 de dezembro de 2010, na Sede do CECANE-UFG (rua 260, Qd 72, nº138, Setor Leste Universitário), uma reunião para avaliação da compra de alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.
O objetivo é discutir com alguns representantes dos atores envolvidos neste processo como está sendo a implementação do Art. 14 da Lei 11.947/2009 no estado de Goiás, os entraves existentes, os avanços e êxitos alcançados, a fim de pactuar ações para serem desenvolvidas nos próximos anos com o intuito de reforçar e apoiar a execução da referida Lei.
Para isso estarão presentes representantes da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás – EMATER-GO; Central de Comercialização de Agricultura Familiar – CECAF; cooperativa CoopCerrado; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG; Federação da Agricultura Familiar do Estado de Goiás – FETRAF-GO; Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás – DFDA-GO; Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além do CECANE-UFG.
Técnicos do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás(CECANE-UFG) estiveram em Salvador, Bahia, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, para participarem do “V Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar”. O Encontro, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), teve como tema “Convergência de Políticas Públicas” e apresentou os desafios e as práticas bem sucedidas na implantação da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
A equipe do CECANE-UFG foi responsável pela coordenação de duas oficinas realizadas durante o evento: a Oficina “Controle de qualidade dos alimentos ofertados no PNAE”, coordenada pela Profª Drª Maria Raquel Hidalgo Campos; e a oficina “O nutricionista no processo de compra da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”, coordenada pela Profª Msc. Veruska Prado Alexandre. As oficinas contaram com participação ativa de nutricionistas, gestores da Alimentação Escolar, conselheiros de Alimentação Escolar e representantes da Agricultura Familiar. Os participantes levantaram suas principais dúvidas em relação aos temas discutidos e propuseram possíveis soluções para os entraves. As oficinas geraram relatórios que foram enviados ao FNDE.
Além das oficinas, o CECANE-UFG participou ainda do stand destinado aos oito CECANEs existentes no país. A equipe do CECANE-UFG divulgou as ações realizadas, por meio de banners e portfólios, e distribuiu materiais elaborados por este CECANE: o “Boletim Informativo nº 04”; a cartilha “Agricultura Familiar: do Campo à Mesa do Escolar” e o mapa “Produção Agrícola e Potencial Produtivo – Goiás e Distrito Federal”.
De acordo com os organizadores do evento, os slides utilizados nas plenárias e oficinas realizadas serão disponibilizados pela Rede Brasileira de Alimentação e Nutrição do Escolar (REBRAE), no site www.rebrae.com.br.
As professoras Veruska Prado Alexandre, Lucilene Maria de Sousa e Maria Raquel Hidalgo Campos Costa e a Assessora Técnica Nut. Simoni Urbano, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Faculdade de Nutrição-UFG (CECANE-UFG), participam do 5º Encontro Nacional da Alimentação Escolar, nos dias 16 a 19 de novembro de 2010, Hotel Pestana, na cidade de Salvador - Bahia. O encontro tem como tema "Convergências de Políticas Públicas" e tratará dos desafios e experiências exitosas na implantação da Lei da Alimentação escolar (Lei nº 11.947/09).
A equipe do CECANE-UFG será responsável por 2 oficinas que tratarão de importantes temas para a atuação do nutricionista frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com os temas: "Controle de qualidade dos alimentos ofertados no PNAE" e "O nutricionista no processo de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar".
A equipe do CECANE-UFG divulgará ainda as atividades desenvolvidas pelo projeto nos anos de 2009 e 2010, os materiais produzidos (Cartilhas, mapeamentos de produção, elaboração de formulários), assim como ações realizadas anteriormente pela FANUT-UFG no contexto da alimentação escolar no estado de Goiás.
Aconteceu nos dias 22 e 23 de outubro o 2° Encontro SESC/FANUT/UFG Segurança Alimentar e Nutricional IX e Jornada de Nutrição/UFG, e o CECANE-UFG esteve presente em todo evento apresentando suas ações, produtos, pesquisas e mostrando para os participantes do evento o trabalho que o CECANE-UFG tem realizado nesses dois anos de existência.
Foi disponibilizado para o CECANE-UFG um estande onde ficaram expostos banners com ações do CECANE, a cartilha da "Agricultura Familiar: Do campo à mesa do escolar", o "mapa de Produção Agrícola e Potencial Produtivo de Goiás e Distrito Federal", e os Boletins Informativos.
Tivemos a presença de grandes parceiros como as Cooperativas Goiás Orgânico, Coopcerrado, Assentamento Canudos e a Comunidade CEDRO, todos convidados pela equipe do CECANE-UFG para participar como expositores no evento, estes comercializaram os seus produtos.
Também foram apresentados três resumos no evento como: O relato de experiência de Amanda Cristine de Oliveira com o tema: "Curso de formação dos Conselheiros de Alimentação Escolar: Uma estratégia importante para sua atualização", que ganhou o segundo lugar, O relato de experiência de Linda Priscila Barbosa com o tema "Aspectos positivos e problemas levantados pelos Conselheiros de Alimentação Escolar dos municípios do Estado de Goiás" e a pesquisa da Vanessa Lopes com o tema "Atuação dos Conselheiros na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Estado de Goiás".
A equipe do CECANE-UFG parabeniza a organização do evento. É importante acrescentar que o espaço foi de extrema importância para mostrar um pouco do trabalho desenvolvido. Parcerias como essa sempre enriquecem nosso trabalho!
O Conpeex é o Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão realizado anualmente na UFG. É um evento gratuito e aberto à toda a comunidade.
A programação consta de conferência de abertura, mesas-redondas, palestras, apresentações de trabalho, oficinas, minicursos e programação cultural. As atividades são matutinas, vespertinas e noturnas.
Em 2010, a escolha do tema "Conhecimento e Desenvolvimento Sustentável" se deve ao fato de que o desenvolvimento científico e tecnológico deve ser realizado dentro dos princípios da sustentabilidade.
E este ano o CECANE-UFG ficará responsável por ministrar dois minicursos que terão no CONPEEX, com o tema:
Agricultura familiar: do campo à mesa do escolar
Plantas Condimentares e seu uso na Alimentação saudável
O minicurso sobre "Agricultura Familiar: do campo à mesa" será realizado:
Para comemorar o Dia Mundial da Alimentação a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás (FANUT/UFG) e o Serviço Social do Comércio (SESC) organizaram o II Encontro SESC/FANUT/UFG:Segurança Alimentar e Nutricional IX Jornada de Nutrição/UFG.
Este evento se propõe atualizar os conhecimentos na área de alimentação e nutrição, no contexto da SAN e promoção da saúde, com foco nas três grandes áreas de atuação da nutrição: Alimentação Coletiva, Clínica e Saúde Pública.
Para mais informações de datas, preços, local do evento e programação clique na foto
O que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (através do Mapa), que coordena o sistema, como Instância Central e Superior, os estados e Distrito Federal, como Instância Intermediária e os municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária.
Seu objetivo é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.
Fazem parte do SUASA quatro sub-sistemas brasileiros de inspeção e fiscalização, isto é:
• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. • Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV. • Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas. • Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.
O SISBI-POA tem por objetivo a harmonização e padronização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal e está em processo de implantação, conforme informações contidas neste Documento Orientador.
Portanto, sempre que for citado o SISBI-POA está se referindo a parte do SUASA que cuida da inspeção dos produtos de origem animal.
O SISBI-POV, por sua vez, é responsável pela inspeção dos produtos de origem vegetal e depende, ainda, de regulamentação.
Base legal do Suasa
A legislação que constituiu e regulamentou o SUASA é composta de:
a) Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola), alterada pela Lei nº 9.712/1998, nos artigos 27, 28 e 29, que criou o SUASA.
b) Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA.
c) Instrução Normativa do Mapa nº 19/2006, que definiu os procedimentos para adesão dos entes federados ao SUASA.
D) Circular do Mapa nº 52/2006, que padronizou os procedimentos para análise de processos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA/ SUASA.
Após a adesão dos entes federados ao SUASA todo o trabalho de seus serviços de inspeção será regido pela sua própria legislação (lei, decreto, portaria, resolução etc). Ou seja, é a própria legislação do Estado ou do município que definirá os critérios e procedimentos de inspeção e de aprovação de plantas de instalações e o registro dos estabelecimentos, desde que não fira os princípios legais do SUASA. Nesse contexto, as auditorias processuais previstas para serem feitas nos serviços integrantes do SUASA, servirão para constatar se da forma como está sendo executado o serviço de inspeção, há ou não eficácia e eficiência com relação a qualidade higiênica-sanitária, a inocuidade e a segurança de alimentos e se o serviço dispõe de estrutura e equipe técnica compatível com as atribuições.
Os entes federados que não aderirem ao SUASA continuarão regidos pelas seguintes condições:
I. Produtos de origem animal – continuarão regidos pela lei 7889/1989. Neste caso os produtos inspecionados pelos serviços de inspeção estadual ou municipal só poderão ser comercializados no respectivo Estado ou Município;
II. Produtos de origem vegetal – devem seguir as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou do MAPA para as bebidas e polpas de frutas, em ambos os casos os produtos poderão ser comercializados nacionalmente.
Importância do SUASA
Para a agricultura familiar a importância da implantação do SUASA é a facilitação da produção e inserção dos produtos no mercado formal – local, regional e nacional. Este é um importante aspecto, pois possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional quando inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA, ou seja, pelos municípios, estados, Distrito Federal ou União. Outro aspecto é sobre o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, que com a descentralização do serviço de inspeção, poderá ser mais rápido e menos oneroso. Isso poderá, também, impulsionar a implantação de novas agroindústrias.
Para os consumidores, por sua vez, tem-se o fortalecimento do foco no controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos ofertados e comercializados. A inspeção será baseada em métodos universalizados e nas Boas Práticas de Fabricação – BPF. Os consumidores que queiram valorizar os produtos de origem local, sem risco à saúde e ao meio ambiente e que tenham origem na agricultura familiar ou produtores excluídos, o SUASA é também um instrumento facilitador.
Para os municípios, a descentralização do serviço fortalece a economia dos mesmos, abrindo espaço para a integração entre eles, incentivando o desenvolvimento local e dos territórios. Isso poderá promover a implantação de novas unidades agroindústrias e, em conseqüência, a circulação de maior volume de dinheiro no comércio local, aumentando, também, a arrecadação de tributos nos municípios.
FONTE: BRASIL-MDA, Documento Orientador sobre Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária- SUASA, Brasília, DF, Edição 2007/2010
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 que diz que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.”
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. (MDA, 2010)
A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)
Na análise das propostas e na aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)
As formas de aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE poderá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei 8.666/93, da Lei n°10.520/2002 e, ainda, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)
A documentação exigida para habilitação dos fornecedores da agricultura familiar são:
• Para grupo formal:
DAP Jurídica;
CNPJ;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívidas Ativas da União;
Cópias do Estatuto;
Projeto de Venda
• Para grupo informal:
DAP de cada agricultor familiar;
CPF;
Projeto de Venda;
Os produtos da Agricultura Familiar devem atender a legislação sanitária:
SIM / SIE / SIF;
SUASA (facilita a produção e inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional);
ANVISA;
Começou no dia 09 de agosto e vai até o dia 10 de dezembro de 2010 o produto Assessoria aos Municípios do CECANE-UFG. Entende-se por Assessoria aos Municípios o assessoramento e a assistência prestada aos municípios baseada em um diagnostico situacional procedido de orientação/capacitação dos atores envolvidos no Programa de Alimentação do Escolar, com vista ao aprimoramento da execução do PNAE .
A equipe técnica que está a campo é composta por duas nutricionistas com experiência sobre o PNAE. As nutricionistas farão as visitas em dupla e ficarão em cada município durante cinco dias. Nestes dias serão realizadas atividades como:
• Reuniões com gestores, nutricionistas e representantes do CAE;
• Apresentação do SIM-PNAE, e o esclarecimento e dúvidas levantadas pelos participantes referentes ao Programa;
• Visita nas escolas, com a presença do CAE, do responsável indicado pelo município e/ou com o nutricionista, com o propósito de observar in loco condições de execução do PNAE.
O planejamento da atividade da Assessoria aos Municípios pelos CECANEs e FNDE para o ano de 2010 levará em consideração tanto a Lei n° 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD n°38/2009, uma vez que a legislação traz novos aspectos práticos e administrativos que refletirão diretamente na execução do Programa nos estados e municípios brasileiros.
Os municípios previstos a participarem da Assessoria são:
Nos dias 21 e 22 de junho de 2010 o CECANE-UFG promoveu no Auditório da Câmara Municipal de Goiânia o Seminário Metropolitano Sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Participaram deste evento 92 pessoas entre agricultores familiares e gestores responsáveis pela compra de alimentos para a alimentação escolar.
O evento foi importante por ter proporcionado momentos para debate e troca de experiências em relação a aplicação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, facilitado a aproximação dos agentes responsáveis pela compra e venda de alimentos para a alimentação escolar, além de ter proporcionado a realização do mapeamento dos produtos fornecidos pelos agricultores familiares da região de Goiás que participaram do evento.
O CECANE-UFG, responsável por prestar assessoria técnica, científica, e operacional ao FNDE, estados e municípios para a qualificação e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, espera que este evento contribua para maior articulação e aproximação dos atores responsáveis pela implementação da Lei 11.947, garantindo a inclusão dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.
O evento contou com as seguintes parcerias:
Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE)
Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MDA);
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA);
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Secretaria de Agricultura de Goiás (SEAGRO).
Faculdade de Nutrição (FANUT/UFG)
Abaixo segue a lista com contatos e listagem de produtos fornecidos pelas cooperativas participantes do evento.
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
O seminário metropolitano de Goiânia será realizado nos dias 21 e 22 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo deste evento é promover um encontro entre gestores da alimentação escolar da região metropolitana de Goiânia e subsecretarias estaduais de educação com organizações da agricultura familiar de Goiás. Serão convidados para participar deste evento representantes de agricultores familiares e cooperativas; representantes das secretarias municipais e estaduais de educação, agricultura e setor de compras; nutricionistas e conselheiros de Alimentação Escolar. O evento conta com as seguintes parcerias:
Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE)
Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MDA);
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA);
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Secretaria de Agricultura de Goiás (SEAGRO).
Faculdade de Nutrição (FANUT/UFG)
DATA: 21 e 22 de junho
LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Goiânia-Goiás
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
Nos dias 12, 13 e 14 de maio ocorreu em Goiânia a primeira formação de conselheiros de alimentação escolar realizada pelo CECANE-UFG.
A formação, voltada para o Conselho de Alimentação Escolar do estado de Goiás, foi realizada na sede deste conselho e teve como objetivo o desenvolvimento de habilidades específicas e competências direcionadas à adequada execução das atribuições próprias dos conselheiros no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A atividade, considerada proveitosa, será agora realizada em 10 municípios goianos, onde serão formados conselheiros de 75 municípios do estado.
CRONOGRAMA DAS FORMAÇÕES DO CAE:
Pólos de Ceres e Jataí: 21, 22 e 23 de maio Pólos de Anicuns e Caldas Novas: 28, 29 e 30 de maio Pólos de Porangatu e Niquelândia: 11, 12 e 13 de junho Pólos de Posse e Luziânia: 18, 19 e 21 de junho Pólos de São Miguel do Araguaia e Jussara: 25, 26 e 27 de junho
No dia 06 de maio será realizado na Faculdade de Nutriçãoda Universidade Federal de Goiás a Oficina de Implementação do Programa Saúde na Escola. Esta oficina é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde – Nível Mestrado, e o objetivo é reunir parceiros cujas ações estejam voltadas à implantação e monitoramento do Programa Saúde na Escola (PSE).
O interesse da FANUT deve-se à presença do Programa de Pós-graduação, com alunos interesses no estudo do tema; como também pelo fato de representar um grupo de assessoria técnica ao Ministério da Saúde nas ações de Alimentação e Nutrição, através do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Região Centro-Oeste.
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar estará participando e é parceiro desta atividade, com o intuito de expandir as ações e áreas de atuação deste grupo junto à comunidade escolar.
Frutas, verduras e legumes sempre frescos no cardápio das escolas públicas. Para garantir este simples e saudável objetivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promoveu seminário sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. O evento foi realizado nos dias 14 e 15 de abril, na capital paulistana, reunindo produtores rurais e gestores municipais de educação de 39 cidades da região metropolitana de São Paulo com o objetivo de debater as melhores práticas ao fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Entre as diversas atividades, os representantes de associações e cooperativas de produtores agrícolas preencheram um cadastro disponível no portal do MDA na Internet. A partir das informações constantes do cadastro, os gestores responsáveis pela compra da merenda nos municípios poderão ter uma ferramenta em tempo real para pesquisar, por exemplo, os produtos oferecidos e a abrangência de distribuição de cada fornecedor.
Por força da Lei 11.947/2009, a partir deste ano pelo menos R$ 600 milhões – que representam 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar em todo o país – terão de ser aplicados na compra de alimentos de agricultores familiares. Um dos objetivos da medida foi fortalecer as economias locais.
Fonte.: ASCOM/FNDE
Em breve serão realizados novos seminários em Goiânia, Campo Grande e Brasília. Acompanhe nosso blog para informações complementares.
INSCRIÇÃO:
A data de inscrição será de 12 a 15 de abril de 2010, no CECANE-UFG (rua 227 quadra 68 Setor Leste Universitário tel. 3209-6270 ramal 206, das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h), ou pelo endereço eletrônico “cecane.goias@gmail.com”. Vide ficha de inscrição em anexo
As entrevistas serão realizadas no dia 16 de abril, no período vespertino, com horário a ser
divulgado.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Dia 19 de abril a partir das 9:00 horas, no CECANE-UFG ou pelo telefone (62 – 3209-6270) ou no blog http://cecane-ufg.blogspot.com.
Atuação nos Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Goiás
O propósito é caracterizar a atuação dos CAEs do estado de Goiás quanto à legislação do PNAE antes e após o curso de formação, conforme a proposta estabelecida pelo CECANE-UFG a ser desenvolvida em 2010.
Avaliação da execução da compra da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, deverão seguir o disposto na Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009. Desde janeiro de 2010, os estados e municípios deverão implementar a referida Legislação. Dentro deste contexto, torna-se necessário a avaliação da execução da compra destes gêneros nos municípios e estados na conformidade da Lei. Será realizada uma pesquisa por meio de visitas em 5 municípios do Brasil.
(In)Segurança alimentar em comunidades quilombolas e a execução do PNAE
As repercussões da insegurança alimentar precisam ser conhecidas, em especial junto a grupos tidos como vulneráveis. As comunidades quilombolas representam grupo incluído nesta categoria, com o agravante de que pouco se conhece do ponto de vista da (in)segurança alimentar neste grupo. Em adição a isso, é necessário estudar a eficácia da execução do PNAE nestas comunidades, tendo em vista a situação diferenciada que faz jus, do ponto de vista financeiro. Ainda se faz necessário conhecer as possibilidades de execução da Lei 11.947 em escolas quilombolas. Será realizada uma pesquisa em 23 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas no estado de Goiás.
Seminários metropolitanos sobre a aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar
Os seminários metropolitanos têm como objetivo viabilizar a compra da agricultura familiar em municípios de grande porte. Serão realizados 3 Seminários sobre aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar em Campo Grande-MS, Goiânia-GO e Brasília-DF. Participarão agricultores familiares; representantes das secretarias municipais e estaduais de educação, agricultura e setor de compras; nutricionistas e conselheiros de Alimentação Escolar.
Assessoria aos municípios
Atividade de assessoramento aos municípios que contribuirá para o empoderamento dos gestores das EE, nutricionistas e membros do CAE. Visa implementar um programa de assessoria técnica e operacional aos atores sociais envolvidos no PNAE através do Sistema de Monitoramento de Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIM-PNAE) - ferramenta informatizada que vai colaborar no acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas municipais e estaduais em várias regiões do país. A meta é implementar o sistema em 15 municípios goianos.
Monitoramento dos municípios que recebem parcelas acumuladas por suspensão de recurso do PNAE
Os recursos financeiros retidos por atraso de apresentação de Prestação de Contas poderão ser repassados à Entidade Executora (EE), desde que apresente o parecer do CAE atestando a oferta da alimentação escolar, bem como a ata da reunião que discutiu a elaboração do parecer. Há preocupação se este recurso é utilizado para o fim a que se destina. O objetivo desta ação é verificar como os recursos financeiros do PNAE, repassados de forma retroativa, referentes à suspensão por omissão de prestação de contas, estão sendo utilizados para a compra da alimentação escolar pelas EEs de 54 municípios em todo o território nacional
Formação de Conselheiros de Alimentação Escolar do estado de Goiás
A proposta consiste no desenvolvimento de formação voltada para conselheiros efetivos da alimentação escolar de municípios goianos, quanto a habilidades específicas e competências direcionadas a adequada execução de suas atribuições no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).Estima-se que serão formados cerca de 300 conselheiros, representantes de 75 municípios goianos.
Núcleo livre: atuação interdisciplinar no PNAE
A proposta é criar e executar uma disciplina no formato de Núcleo livre, a qual promova o debate sobre a atuação interdisciplinar no PNAE. Esta disciplina poderá ser cursada por quaisquer alunos regularmente matriculados nos curso da UFG, independente da área de formação.
Curso de aprimoramento profissional na modalidade semi-presencial: O Nutricionista no PNAE
O objetivo é promover um curso de aperfeiçoamento em Alimentação Escolar na modalidade de ensino presencial dirigido a nutricionistas. O curso ocorrerá durante 3 (três) dias consecutivos, com carga horária de 24 horas abordando temas relevantes para a prática do nutricionista no âmbito da alimentação escolar. O curso tem previsão para realização em agosto de 2010, sendo oferecidas 30 vagas para nutricionistas vinculadas ao PNAE.
No dia 11 de dezembro de 2009 realizou-se em Goiânia o II Encontro da Educação Promotora de Saúde e I Encontro do Centro Colaborador em Alimentaão e Nutrição do Escolar. O objetivo era divulgar e partilhar as ações promovidas na área de educação promotora da saúde, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar e na promoção da saúde. O momento cultural que abriu o evento foi realizado pela cantora goiana Valéria Costa. Confira os vídeos ao fim do post.
Na primeira mesa redonda, com participação das Profª Estelamaris T. Monego e Veruska P. Alexandre o tema e dúvida que abriram o evento foi "A Educação é promotora de saúde?", inserindo-se também a apresentação da atuação do CECANE-UFG.
Em um painel foram discutidass políticas públicas para a promoção da saúde. Eliene de Souza, do FNDE, falou sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar;
Ana Maria Cavalcante, da CGPAN, falou sobre as políticas públicas para promoção da saúde no âmbiente escolar; Diracy Betânia, do MAPA/CONAB, falou sobre o programa de modernização do mercado hortigranjeiro (PROHORT) e programa de aquisição de alimentos (PAA);
Um segundo painel tratou sobre a qualidade do alimento no ambiente escolar, considerando os aspectos do campo à mesa. O PRofº João Gaspar Farias, EAEA-UFG, falou sobre as boas práticas de produção agrícola e colheita;
Ricardo Wagner Botelho Rodrigues, SMS-VISA, falou sobre o Educanvisa – conscientização sobre produtos de risco sanitário em escolas municipais;
Lorena Gonçalves Chaves, FNDE, falou sobre a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos na alimentação escolar.
Em uma conferência, a Profª Elisabetta Racine, OPSAN/UnB, sobre os limites e possibilidades da formação do profissional em educação alimentar e nutricional.
O último painel tratou sobre as estratégias e reflexões para educação alimentar e nutricional n o ambiente escolar. A Profª Lucilene Maria de Sousa, FANUT-UFG, falou sobre os novos desafios da educação alimentar e nutricional no ambiente escolar; A Profª Maria de Lourdes Ferreirinha, CECANE-UNB, falou sobre o projeto Escoal Promovendo Hábitos Alimentares Saudáveis;
A Profª Luciana Maldonado, INAD/RJ, falou sobre as iniciativas do setor saúde para o aumento do consumo de frutas e hortaliças.
Ainda houve a apresentação e premiação de posters. Para acessar os anais do evento, clique aqui.
INSCRIÇÃO:
A data de inscrição para o processo seletivo do CECANE-UFG é de 03 a 12 de março de 2009, no CECANE-UFG (rua 227 quadra 68 Setor Leste Universitário tel. 3209-6270 ramal 206, das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h)
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Dia 17 de março às 11:00 horas, no CECANE-UFG ou pelo telefone (62 – 3209-6270) ou no blog http://cecane-ufg.blogspot.com/.
O CECANE-UFG informa a lista dos candidatos habilitados para o curso pré-contratação, a ser realizado nos de dias 22, 23 e 24 de fevereiro. No dia 22 o curso será realizado a partir das 18 horas, na Faculdade de Nutrição - UFG, sala 02. CANDIDATOS:
INSCRIÇÃO:
A data de inscrição para o processo seletivo do CECANE-UFG foi prorrogada até dia 18 de fevereiro.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR:
Dia 19 de fevereiro às 11:00 horas, no CECANE-UFG ou pelo telefone (62 – 3209-6270) ou no blog http://cecane-ufg.blogspot.com/ será divulgado o nome dos candidatos pré-selecionados para o curso de formação.
CURSO PRÉ-CONTRATAÇÃO:
No período de 22 a 24 de fevereiro os candidatos habilitados ao cargo participarão de um Curso.
RESULTADO DA SELEÇÃO: Dia 27 de fevereiro às 11:00 no CECANE
Esta oficina aconteceu dia 01 de outubro, das 14 às 18h na Faculdade de Nutrição/UFG (FANUT/UFG) e foi ministrada pela Profª Drª Atelene Norman Kampf, pós graduada em substratos para cultivo em ambiente protegido. O objetivo da oficina foi preparar os nutricionistas e agrônomos que atuam no CECANE-UFG sobre técnicas de cultivo de alimentos em ambiente protegido com vistas ao fornecimento regular para a alimentação escolar. Participaram da Oficina cerca de 15 pessoas, entre docentes da FANUT e da Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos, estudantes de nutrição e colaboradores (nutricionistas e agrônomos) do CECANE-UFG.
Em 2009, a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho, trouxe novos avanços para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como a garantia de que 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O objetivo da "FORMAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E OUTROS ATORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" foi sensibilizar agricultores familiares (AF), representantes do poder público municipal e outros atores envolvidos com a execução do PNAE com vistas a efetivar a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e formar multiplicadores e mobilizadores que conduzissem ações em suas respectivas áreas de atuação e municípios visando à efetivação da Lei.
Os cursos ocorreram em 7 pólos e contemplaram 11 municípios goianos (Niquelândia, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa, São Domingos, Guarani de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Nova Crixás, Mundo Novo, Faina e Cidade de Goiás), selecionados conforme critérios:
- Número de AF assentados;
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) < style="text-align: justify;">Foram selecionados municípios que apresentavam 2 ou mais características. Participaram da formação: representantes de agricultores familiares, nutricionistas do PNAE, representantes do Conselho de Alimentação Escolar, coordenadores de alimentação escolar e representantes locais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado de Goiás.
Etapas:
1º - Diagnóstico situacional local;
2º - Formação;
3º - Avaliação processual e final .
Características gerais dos municípios contemplados:
- IDEB variando entre 2,8 a 3,7;
- IDH entre 0,625 a 0,75;
- Nº de famílias assentadas entre 70 - 900 por município;
- 64% (n=7) participantes do programa Território da Cidadania das Águas Emendadas, Rio Vermelho ou Vale do Paranã - 18% (n=2) estavam na lista do FNDE.
Quanto a execução do PNAE os municípios adotam a gestãocentralizada; 66% complementam o recurso enviado pelo FNDE (R$ 0,03 a R$ 0,44); em 64% o cardápio é elaborado por nutricionista e os alimentos são adquiridos em mercados locais e/ou Central de Abastecimento de Goiás.
A carga horária da formação foi de 16 horas, com temas:
- Direito Humano à Alimentação Adequada,
- Programa Nacional de Alimentação Escolar,
- Agricultura Familiar,
- Cooperativismo e Associativismo,
- Boas práticas de produção agrícola.
Participaram das formações 382 pessoas (78% da meta de pessoas), sendo 302 agricultores familiares e 80 profissionais envolvidos com o PNAE.
A avaliação foi realizada ao final da formação, por meio de questionário individual e entrevista em grupo; 1 mês após o curso, com informantes chaves através de questionário individual aplicado por telefone e final 2 meses após a formação, por meio da técnica do Grupo focal, com informantes chaves. As avaliações processual e final apresentam as principais aprendizagens do curso, tais como o conhecimento da Lei e a oportunidade de comercializar para um novo mercado; os entraves para a implantação da lei; e as estratégias para a inclusão do agricultor familiar no processo de implantação da lei.
A meta de formação dos diferentes atores envolvidos na implantação da legislação do PNAE foi alcançada, entretanto faz-se necessário uma ampliação na abrangência desta ação. A análise parcial da formação indica que os formados foram sensibilizados quanto à comercialização da agricultura familiar para a alimentação escolar e quanto a implantação da legislação do PNAE.
Os cursos o
