Publicamos hoje a segunda das três entrevistas sobre Inspeção Sanitária realizadas pela equipe do CECANE-UFG, para o Boletim Informativo Especial nº01 ( boletim online).
Sr. Sérgio Antônio Novato Neto
Fiscal Federal Agropecuário – Gestor do Sistema Brasileiro de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) no Estado de Goiás
e-mail: sergio.novato@agricultura.gov.br
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), novo Sistema de Inspeção Sanitária a ser implementado no país, foi regulamentado em 2006 e é coordenado pela União, com a participação de Estados e Municípios trabalhando de forma descentralizada e integrada. Os produtos inspecionados por qualquer instância do sistema Suasa poderão ser comercializados em todo o território nacional.
A adesão dos municípios ao Suasa pode ser de forma individual (um município solicita a adesão) ou coletiva (por meio de um consórcio entre municípios).
• Resoluções e cartilhas que orientam sobre o Suasa:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/suasa/Documento_Suasa_quarta2.pdf
Instrução Normativa 19
Como parte do Suasa, foi instituído o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA/Suasa), que é coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
• Saiba como aderir ao SISBI:
Normativa 19
Leis que regem o Suasa/SISBI:
• Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola), alterada pela Lei nº 9.712/1998, nos artigos 27, 28 e 29, que criou o Suasa.
• Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do Suasa.
• Circular do Mapa nº 52/2006, que padronizou os procedimentos para análise de processos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA/ Suasa.
Sites que podem auxiliar sobre o Suasa:
http://www.agricultura.gov.br/ (MAPA)
http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/suasa (Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA)A adesão dos municípios ao Suasa pode ser de forma individual (um município solicita a adesão) ou coletiva (por meio de um consórcio entre municípios).
• Resoluções e cartilhas que orientam sobre o Suasa:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/suasa/Documento_Suasa_quarta2.pdf
Instrução Normativa 19
Como parte do Suasa, foi instituído o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA/Suasa), que é coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
• Saiba como aderir ao SISBI:
Normativa 19
Leis que regem o Suasa/SISBI:
• Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola), alterada pela Lei nº 9.712/1998, nos artigos 27, 28 e 29, que criou o Suasa.
• Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do Suasa.
• Circular do Mapa nº 52/2006, que padronizou os procedimentos para análise de processos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA/ Suasa.
Sites que podem auxiliar sobre o Suasa:
http://www.agricultura.gov.br/ (MAPA)
Agradecemos ao Sr. Sergio pelo carinho com a equipe CECANE-UFG. Contamos com a sua parceria sempre!
Equipe CECANE-UFG
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