Em 2009, a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho, trouxe novos avanços para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como a garantia de que 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O objetivo da "FORMAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E OUTROS ATORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" foi sensibilizar agricultores familiares (AF), representantes do poder público municipal e outros atores envolvidos com a execução do PNAE com vistas a efetivar a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e formar multiplicadores e mobilizadores que conduzissem ações em suas respectivas áreas de atuação e municípios visando à efetivação da Lei.
Os cursos o
correram em 7 pólos e contemplaram 11 municípios goianos (Niquelândia, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa, São Domingos, Guarani de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Nova Crixás, Mundo Novo, Faina e Cidade de Goiás), selecionados conforme critérios:
- Número de AF assentados;
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) < style="text-align: justify;">Foram selecionados municípios que apresentavam 2 ou mais características. Participaram da formação: representantes de agricultores familiares, nutricionistas do PNAE, representantes do Conselho de Alimentação Escolar, coordenadores de alimentação escolar e representantes locais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado de Goiás.
Etapas:
1º - Diagnóstico situacional local;
2º - Formação;
3º - Avaliação processual e final .
Características gerais dos municípios contemplados:
- IDEB variando entre 2,8 a 3,7;
- IDH entre 0,625 a 0,75;
- Nº de famílias assentadas entre 70 - 900 por município;
- 64% (n=7) participantes do programa Território da Cidadania das Águas Emendadas, Rio Vermelho ou Vale do Paranã - 18% (n=2) estavam na lista do FNDE.
Quanto a execução do PNAE os municípios adotam a gestãocentralizada; 66% complementam o recurso enviado pelo FNDE (R$ 0,03 a R$ 0,44); em 64% o cardápio é elaborado por nutricionista e os alimentos são adquiridos em mercados locais e/ou Central de Abastecimento de Goiás.
A carga horária da formação foi de 16 horas, com temas:
- Direito Humano à Alimentação Adequada,
- Programa Nacional de Alimentação Escolar,
- Agricultura Familiar,
- Cooperativismo e Associativismo,
- Boas práticas de produção agrícola.
Participaram das formações 382 pessoas (78% da meta de pessoas), sendo 302 agricultores familiares e 80 profissionais envolvidos com o PNAE.
A avaliação foi realizada ao final da formação, por meio de questionário individual e entrevista em grupo; 1 mês após o curso, com informantes chaves através de questionário individual aplicado por telefone e final 2 meses após a formação, por meio da técnica do Grupo focal, com informantes chaves. As avaliações processual e final apresentam as principais aprendizagens do curso, tais como o conhecimento da Lei e a oportunidade de comercializar para um novo mercado; os entraves para a implantação da lei; e as estratégias para a inclusão do agricultor familiar no processo de implantação da lei.
A meta de formação dos diferentes atores envolvidos na implantação da legislação do PNAE foi alcançada, entretanto faz-se necessário uma ampliação na abrangência desta ação. A análise parcial da formação indica que os formados foram sensibilizados quanto à comercialização da agricultura familiar para a alimentação escolar e quanto a implantação da legislação do PNAE.
