O propósito é caracterizar a atuação dos CAEs do estado de Goiás quanto à legislação do PNAE antes e após o curso de formação, conforme a proposta estabelecida pelo CECANE-UFG a ser desenvolvida em 2010.
Avaliação da execução da compra da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, deverão seguir o disposto na Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009. Desde janeiro de 2010, os estados e municípios deverão implementar a referida Legislação. Dentro deste contexto, torna-se necessário a avaliação da execução da compra destes gêneros nos municípios e estados na conformidade da Lei. Será realizada uma pesquisa por meio de visitas em 5 municípios do Brasil.
(In)Segurança alimentar em comunidades quilombolas e a execução do PNAE
As repercussões da insegurança alimentar precisam ser conhecidas, em especial junto a grupos tidos como vulneráveis. As comunidades quilombolas representam grupo incluído nesta categoria, com o agravante de que pouco se conhece do ponto de vista da (in)segurança alimentar neste grupo. Em adição a isso, é necessário estudar a eficácia da execução do PNAE nestas comunidades, tendo em vista a situação diferenciada que faz jus, do ponto de vista financeiro. Ainda se faz necessário conhecer as possibilidades de execução da Lei 11.947 em escolas quilombolas. Será realizada uma pesquisa em 23 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas no estado de Goiás.
Os seminários metropolitanos têm como objetivo viabilizar a compra da agricultura familiar em municípios de grande porte. Serão realizados 3 Seminários sobre aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar em Campo Grande-MS, Goiânia-GO e Brasília-DF. Participarão agricultores familiares; representantes das secretarias municipais e estaduais de educação, agricultura e setor de compras; nutricionistas e conselheiros de Alimentação Escolar.
Assessoria aos municípios
Atividade de assessoramento aos municípios que contribuirá para o empoderamento dos gestores das EE, nutricionistas e membros do CAE. Visa implementar um programa de assessoria técnica e operacional aos atores sociais envolvidos no PNAE através do Sistema de Monitoramento de Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIM-PNAE) - ferramenta informatizada que vai colaborar no acompanhamento da alimentação oferecida nas escolas municipais e estaduais em várias regiões do país. A meta é implementar o sistema em 15 municípios goianos.
Monitoramento dos municípios que recebem parcelas acumuladas por suspensão de recurso do PNAE
Os recursos financeiros retidos por atraso de apresentação de Prestação de Contas poderão ser repassados à Entidade Executora (EE), desde que apresente o parecer do CAE atestando a oferta da alimentação escolar, bem como a ata da reunião que discutiu a elaboração do parecer. Há preocupação se este recurso é utilizado para o fim a que se destina. O objetivo desta ação é verificar como os recursos financeiros do PNAE, repassados de forma retroativa, referentes à suspensão por omissão de prestação de contas, estão sendo utilizados para a compra da alimentação escolar pelas EEs de 54 municípios em todo o território nacional
Formação de Conselheiros de Alimentação Escolar do estado de Goiás
A proposta consiste no desenvolvimento de formação voltada para conselheiros efetivos da alimentação escolar de municípios goianos, quanto a habilidades específicas e competências direcionadas a adequada execução de suas atribuições no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).Estima-se que serão formados cerca de 300 conselheiros, representantes de 75 municípios goianos.
A proposta é criar e executar uma disciplina no formato de Núcleo livre, a qual promova o debate sobre a atuação interdisciplinar no PNAE. Esta disciplina poderá ser cursada por quaisquer alunos regularmente matriculados nos curso da UFG, independente da área de formação.
Curso de aprimoramento profissional na modalidade semi-presencial: O Nutricionista no PNAE
O objetivo é promover um curso de aperfeiçoamento em Alimentação Escolar na modalidade de ensino presencial dirigido a nutricionistas. O curso ocorrerá durante 3 (três) dias consecutivos, com carga horária de 24 horas abordando temas relevantes para a prática do nutricionista no âmbito da alimentação escolar. O curso tem previsão para realização em agosto de 2010, sendo oferecidas 30 vagas para nutricionistas vinculadas ao PNAE.
