Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 que diz que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.”


A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. (MDA, 2010)

A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)

Na análise das propostas e na aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)

As formas de aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE poderá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei 8.666/93, da Lei n°10.520/2002 e, ainda, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009. (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009)

A documentação exigida para habilitação dos fornecedores da agricultura familiar são:

• Para grupo formal:
DAP Jurídica;
CNPJ;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívidas Ativas da União;
Cópias do Estatuto;
Projeto de Venda

• Para grupo informal:
DAP de cada agricultor familiar;
CPF;
Projeto de Venda;
Os produtos da Agricultura Familiar devem atender a legislação sanitária:
SIM / SIE / SIF;
SUASA (facilita a produção e inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional);
ANVISA;

Assessoria aos municípios

Começou no dia 09 de agosto e vai até o dia 10 de dezembro de 2010 o produto Assessoria aos Municípios do CECANE-UFG. Entende-se por Assessoria aos Municípios o assessoramento e a assistência prestada aos municípios baseada em um diagnostico situacional procedido de orientação/capacitação dos atores envolvidos no Programa de Alimentação do Escolar, com vista ao aprimoramento da execução do PNAE .

A equipe técnica que está a campo é composta por duas nutricionistas com experiência sobre o PNAE. As nutricionistas farão as visitas em dupla e ficarão em cada município durante cinco dias. Nestes dias serão realizadas atividades como:

• Reuniões com gestores, nutricionistas e representantes do CAE;

• Apresentação do SIM-PNAE, e o esclarecimento e dúvidas levantadas pelos participantes referentes ao Programa;

• Visita nas escolas, com a presença do CAE, do responsável indicado pelo município e/ou com o nutricionista, com o propósito de observar in loco condições de execução do PNAE.

O planejamento da atividade da Assessoria aos Municípios pelos CECANEs e FNDE para o ano de 2010 levará em consideração tanto a Lei n° 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD n°38/2009, uma vez que a legislação traz novos aspectos práticos e administrativos que refletirão diretamente na execução do Programa nos estados e municípios brasileiros.

Os municípios previstos a participarem da Assessoria são:

Boletim Informativo Cecane-UFG

Seminário Metropolitano Sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

Nos dias 21 e 22 de junho de 2010 o CECANE-UFG promoveu no Auditório da Câmara Municipal de Goiânia o Seminário Metropolitano Sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Participaram deste evento 92 pessoas entre agricultores familiares e gestores responsáveis pela compra de alimentos para a alimentação escolar.

O evento foi importante por ter proporcionado momentos para debate e troca de experiências em relação a aplicação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, facilitado a aproximação dos agentes responsáveis pela compra e venda de alimentos para a alimentação escolar, além de ter proporcionado a realização do mapeamento dos produtos fornecidos pelos agricultores familiares da região de Goiás que participaram do evento.  

O CECANE-UFG, responsável por prestar assessoria técnica, científica, e operacional ao FNDE, estados e municípios para a qualificação e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, espera que este evento contribua para maior articulação e aproximação dos atores responsáveis pela implementação da Lei 11.947, garantindo a inclusão dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.

O evento contou com as seguintes parcerias:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE)
• Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MDA);
• Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
• Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA);
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); 
• Secretaria de Agricultura de Goiás (SEAGRO).
• Faculdade de Nutrição (FANUT/UFG)

Abaixo segue a lista com contatos e listagem de produtos fornecidos pelas cooperativas participantes do evento.

LISTA DE COOPERATIVAS

ORGANIZAÇÃO:

Agr° Fabiano de Sousa Vargas (CECANE/UFG)

Nut. Mariana de Morais Cordeiro (CECANE/UFG)

Ac. Vanessa de Melo Lopes (FANUT/UFG)

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."

Martin Luther King

Seminário Metropolitano sobre a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar - Goiânia

O seminário metropolitano de Goiânia será realizado nos dias 21 e 22 de junho, no auditório da Câmara  Municipal de Goiânia. O objetivo deste evento é promover um encontro entre gestores da alimentação escolar da região metropolitana de Goiânia e subsecretarias estaduais de educação com organizações da agricultura familiar de Goiás. Serão convidados para participar deste evento representantes de agricultores familiares e cooperativas; representantes das secretarias municipais e estaduais de educação, agricultura e setor de compras; nutricionistas e conselheiros de Alimentação Escolar. O evento conta com as seguintes parcerias:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE)
• Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MDA);
• Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
• Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA);
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); 
• Secretaria de Agricultura de Goiás (SEAGRO).
• Faculdade de Nutrição (FANUT/UFG)

DATA: 21 e 22 de junho

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Goiânia-Goiás

            Avenida Goiás, nº 2001 – Setor Central. CEP: 74063.900. Goiânia-Goiás.

PROGRAMAÇÃO

ORGANIZAÇÃO:

Agr° Fabiano de Sousa Vargas (CECANE/UFG)

Nut. Mariana de Morais Cordeiro (CECANE/UFG)

Ac. Vanessa de Melo Lopes (FANUT/UFG)

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."

Martin Luther King

Formação do CAE - Piloto

Nos dias 12, 13 e 14 de maio ocorreu em Goiânia a primeira formação de conselheiros de alimentação escolar realizada pelo CECANE-UFG.

A formação, voltada para o Conselho de Alimentação Escolar do estado de Goiás, foi realizada na sede deste conselho e teve como objetivo o desenvolvimento de habilidades específicas e competências direcionadas à adequada execução das atribuições próprias dos conselheiros no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A atividade, considerada proveitosa, será agora realizada em 10 municípios goianos, onde serão formados conselheiros de 75 municípios do estado.

CRONOGRAMA DAS FORMAÇÕES DO CAE:

Pólos de Ceres e Jataí: 21, 22 e 23 de maio
Pólos de Anicuns e Caldas Novas: 28, 29 e 30 de maio
Pólos de Porangatu e Niquelândia: 11, 12 e 13 de junho
Pólos de Posse e Luziânia: 18, 19 e 21 de junho
Pólos de São Miguel do Araguaia e Jussara: 25, 26 e 27 de junho

CECANE-UFG participará de Oficina de Implementação do Programa Saúde na Escola

No dia 06 de maio será realizado na Faculdade de Nutriçãoda Universidade Federal de Goiás a Oficina de Implementação do Programa Saúde na Escola. Esta oficina é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde – Nível Mestrado, e o objetivo é reunir parceiros cujas ações estejam voltadas à implantação e monitoramento do Programa Saúde na Escola (PSE).
O interesse da FANUT deve-se à presença do Programa de Pós-graduação, com alunos interesses no estudo do tema; como também pelo fato de representar um grupo de assessoria técnica ao Ministério da Saúde nas ações de Alimentação e Nutrição, através do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Região Centro-Oeste.
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar estará participando e é parceiro desta atividade, com o intuito de expandir as ações e áreas de atuação deste grupo junto à comunidade  escolar.

Seminários metropolitanos sobre a aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar - São Paulo

Frutas, verduras e legumes sempre frescos no cardápio das escolas públicas. Para garantir este simples e saudável objetivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promoveu seminário sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. O evento foi realizado nos dias 14 e 15 de abril, na capital paulistana, reunindo produtores rurais e gestores municipais de educação de 39 cidades da região metropolitana de São Paulo com o objetivo de debater as melhores práticas ao fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Entre as diversas atividades, os representantes de associações e cooperativas de produtores agrícolas preencheram um cadastro disponível no portal do MDA na Internet. A partir das informações constantes do cadastro, os gestores responsáveis pela compra da merenda nos municípios poderão ter uma ferramenta em tempo real para pesquisar, por exemplo, os produtos oferecidos e a abrangência de distribuição de cada fornecedor.

Por força da Lei 11.947/2009, a partir deste ano pelo menos R$ 600 milhões – que representam 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar em todo o país – terão de ser aplicados na compra de alimentos de agricultores familiares. Um dos objetivos da medida foi fortalecer as economias locais.

Fonte.: ASCOM/FNDE

Em breve serão realizados novos seminários em Goiânia, Campo Grande e Brasília. Acompanhe nosso blog para informações complementares.

Processo Seletivo CECANE-UFG - Nutricionista

INSCRIÇÃO:
A data de inscrição será de 12 a 15 de abril de 2010, no CECANE-UFG (rua 227 quadra 68 Setor Leste Universitário tel. 3209-6270 ramal 206, das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h), ou pelo endereço eletrônico “cecane.goias@gmail.com”. Vide ficha de inscrição em anexo
As entrevistas serão realizadas no dia 16 de abril, no período vespertino, com horário a ser
divulgado.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Dia 19 de abril a partir das 9:00 horas, no CECANE-UFG ou pelo telefone (62 – 3209-6270) ou no blog http://cecane-ufg.blogspot.com.

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PROCESSO SELETIVO

Boletim Informativo do CECANE-UFG - Ano II, nº 02

Para versão em pdf, clique aqui.