COMUNICADO URGENTE

Comunicamos que por causa do feriado municipal da Padroeira de Goiânia a Universidade Federal de Goiás e o CECANE-UFG estarão de recesso nos dias 23 e 24 de maio de 2011(segunda e terça feira) e retornaremos as nossas atividades normais na quarta feira dia 25 de maio de 2011.

Obrigada pela atenção

Equipe CECANE-UFG

Entrevista com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA)

Publicamos hoje a última entrevista sobre Inspeção Sanitária realizada pela equipe do CECANE-UFG, para o Boletim Informativo Especial nº01 ( boletim online).  

Sr. Euripedes Divino Amorim

Gerência de Inspeção e Fiscalização - Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA)

e-mail: geinf@agrodefesa.go.gov.br

A AGRODEFESA tem o objetivo de "Promover a sanidade animal e vegetal no Estado, objetivando a proteção da saúde da população, a preservação do meio ambiente, e o acesso dos produtos agropecuários de Goiás aos mercados consumidores”, e é responsável por fiscalizar as indústrias que produzem alimentos de origem animal.

Na entrevista fornecida para o CECANE-UFG o Sr. Euripedes falou um pouco sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) no Estado de Goiás, e informou que já foi feito o pedido de no Estado desde 2006 pelo Decreto 5.741 de 2006. Porém são necessárias algumas exigências para o Estado ser habilitado e estas ainda estão sendo cumpridas.

Sobre o processo de regulamentação da indústria na AGRODEFESA, o Sr. Euripedes disse que é um processo longo e caro, por isso é importante o produtor estar bem organizado. O processo é iniciado com a escolha do terreno, o que é um aspecto muito importante, pois existem critérios a serem seguidos como, por exemplo, o local que não pode ser próximo de certos tipos de indústrias como de couro.

É necessário fazer a planta baixa do estabelecimento e esta deve ser avaliada pela Agência antes de ser aprovada.

É necessária a contratação de responsáveis técnicos pela obra como Engenheiro civil e Arquiteto e um  responsável pela indústria como um Veterinário.

Para maiores informações, o site da AGRODEFESA ou procure o escritório da AGRODEFESA de seu município (consulte a lista da unidades administrativas locais e regionais)

Gostaríamos de agradecer ao Sr. Eurípedes pela disponibilidade com a Equipe do CECANE-UFG, Obrigada!

Equipe CECANE-UFG

 



Entrevista com o Gestor do Sistema Brasileiro de Inspeção no Estado de Goiás

Publicamos hoje a segunda das três entrevistas sobre Inspeção Sanitária realizadas pela equipe do CECANE-UFG, para o Boletim Informativo Especial nº01 ( boletim online). 

Sr. Sérgio Antônio Novato Neto 

Fiscal Federal Agropecuário – Gestor do Sistema Brasileiro de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) no Estado de Goiás

e-mail: sergio.novato@agricultura.gov.br

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), novo Sistema de Inspeção Sanitária a ser implementado no país, foi regulamentado em 2006 e é coordenado pela União, com a participação de Estados e Municípios trabalhando de forma descentralizada e integrada. Os produtos inspecionados por qualquer instância do sistema Suasa poderão ser comercializados em todo o território nacional.

A adesão dos municípios ao Suasa pode ser de forma individual (um município solicita a adesão) ou coletiva (por meio de um consórcio entre municípios).

• Resoluções e cartilhas que orientam sobre o Suasa:
 http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/suasa/Documento_Suasa_quarta2.pdf
Instrução Normativa 19

Como parte do Suasa, foi instituído o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA/Suasa), que é coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

• Saiba como aderir ao SISBI:

Normativa 19

Leis que regem o Suasa/SISBI:

• Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola), alterada pela Lei nº 9.712/1998, nos artigos 27, 28 e 29, que criou o Suasa.

• Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do Suasa.

• Circular do Mapa nº 52/2006, que padronizou os procedimentos para análise de processos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA/ Suasa.

Sites que podem auxiliar sobre o Suasa:
http://www.agricultura.gov.br/ (MAPA)

http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/suasa (Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA)


Agradecemos ao Sr. Sergio pelo carinho com a equipe CECANE-UFG. Contamos com a sua parceria sempre!



Equipe CECANE-UFG

Materiais produzidos pelo CECANE-UFG

Para sempre que precisarem dos materiais já produzidos pelo CECANE-UFG estamos divulgando todos em pdf para consulta! Boa leitura!

Documento sobre Entraves e Sugestões para inplementação da Lai 11.947/2009 no Estado de Goiás enviado ao FNDE pelo Comitê de apoio à Agricultura Familiar no PNAE

Equipe CECANE-UFG

Entrevista com a Vigilância Sanitária de Goiás sobre inspeções sanitárias

Publicamos hoje o primeiro de três posts decorrentes das entrevistas sobre Inspeção Sanitária realizadas pela equipe do CECANE-UFG, para o Boletim Informativo Especial nº01 ( boletim online).

No boletim apresentamos o consolidado de três entrevistas com técnicos da área de inspeção sanitária
com o objetivo de esclarecer dúvidas rotineiras sobre a inspeção sanitária necessária para que alimentos processados, provenientes da agricultura familiar ou não, sejam comercializados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cumprindo assim, de forma ainda mais abrangente, a Lei 11.947/2009. Nosso primeiro post traz um passo a passo para registrar os produtos na ANVISA (Agência de Nacional de Vigilância Sanitária). Este post foi construído a partir da entrevista com a Médica Veterinária Márcia Regina de Moura Dias, da VISA Goiás.

Márcia Regina de Moura Dias

Coordenadora de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiás

e-mail: http://www.anvisa.gov.br/

Fone: 62- 3201-4147

A ANVISA  é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde e tem como finalidade a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário nos processos de produção até a comercialização dos produtos submetidos a ela.

Os produtos de competência da Vigilância Sanitária/ANVISA são:

• Alimentos;

• Produtos de higiene;

• Medicamentos;

• Cosméticos;

• Produtos para saúde;

• Produtos químicos;

• Água;
• Ambiente;

• Piscinas;

• Sangue.

PASSO A PASSO PARA LEGALIZAR O ESTABELECIMENTO DA AF NA ANVISA

1º PASSO: Saber em qual órgão ir, se o produto é de competência do Ministério da Saúde ou da Agricultura. (Consulte o Boletim Informativo para saber qual órgão você deve procurar)

2º PASSO: Ir à Vigilância Sanitária do Município para ser orientado sobre os procedimentos de regularização do estabelecimento e dos produtos. Os proprietários são orientados a elaborar o projeto arquitetônico/Layout do local de produção, depois de pronto ir à Vigilância Sanitária do Estado (situada à Av. Anhanguera, 5.195, setor Coimbra- Goiânia/GO) para análise e aprovação. Para a elaboração do projeto arquitetônico é necessário o auxílio de um Engenheiro Civil e/ou Arquiteto e/ou Engenheiro de Alimentos. Depois da indústria edificada e com as Boas Práticas de Fabricação já implantadas, a empresa solicita fiscalização para liberação do Alvará Sanitário. Para a Elaboração do Manual de Boas Práticas é necessário o auxílio de um nutricionista, engenheiro de alimentos ou químico.

* Embasamento legal: Lei Estadual 16.140/2007, artigos 117, 122, 124 e 127. Portaria n º 326/ 98, resolução RDC nº 265/2002, resolução RDC nº 259/02, Resolução RDC nº 360/03, Resolução RDC nº 359/03 e Lei 10.674/03.

ATENÇÃO: Não é liberado registro de alimentos quando este é produzido em RESIDÊNCIAS, pelos seguintes MOTIVOS:

1. Finalidades diferentes
2. Fiscalização tem livre acesso aos estabelecimentos

3. Segurança dos alimentos (livre circulação de animais e pessoas leva a contaminação de ambientes e alimentos), conforme Lei Estadual 16.140/2007.

3º PASSO: Fiscalização da VISA vai ao local e libera o ALVARÁ SANITÁRIO que nada mais é do que um documento que certifica que o local onde o produto será produzido tem condições físico-estruturais (Planta baixa/ Layout/ Fluxograma) e condições técnicas adequadas (Manual de Boas Práticas) para a fabrição.

*****Se o seu estabelecimento é destinado apenas ao COMÉRCIO e nada é produzido no local, os seus passos terminam aqui, mas se o estabelecimento é uma INDÚSTRIA, ou seja, produz alimentos para serem vendidos fora do local onde é produzido (O que acontece com os Agricultores Familiares que querem vender para Alimentação Escolar, ou qualquer outro mercado) continue no próximo passo!

4º PASSO: Comunicação de Início de Fabricação/Registro está é a oficialização do produto, ou seja, está liberado para venda. Para conseguir este documento é necessário preencher anexo X e IV da Resolução RDC nº 23/00 e apresentar a rotulagem do produto e definir o prazo de validade.

No caso dos rótulos, o produtor é responsável por elaborá-lo e não a Vigilância Sanitária / ANVISA.

Os documentos necessários para obter a documentação para Comunicação de Início de Fabricação/Registro são:

1. Planta Baixa aprovada

2. Alvará Sanitário

3. Anexo IV e X preenchidos

4. Rótulo

5. CNPJ

6. Contrato Social

7. Manual Boas Práticas

8. Procedimentos Operacionais

DICAS DA MÁRCIA:

*Pedir para o Engenheiro Civil e/ou arquiteto ligar ou irem até a VISA para receber informações sobre os procedimentos antes de construírem a indústria.

*Confira todos os documentos minuciosamente antes de levá-los na VISA;

Veja abaixo alguns links importantes para saber mais sobre este assunto:

Link da Lei Estadual 16.140/2007

Link da Resolução RDC 27/10

Gostaríamos de agradecer a Márcia pela atenção e carinho com a equipe CECANE-UFG. Esperamos que estas informações ajudem a todos! Aguardem o próximo post!

Equipe CECANE-UFG





Boletim Informatico Edição Especial nº1

Pela primeira vez a equipe CECANE-UFG faz um Boletim Informativo Edição Especial, e o tema inaugural é sobre Inspeções Sanitárias.

Foram realizadas entrevistas com responsáveis pela Inspeção Sanitária no Estado de Goiás para tentar sanar as dúvidas existentes sobre o tema. Muitas informações foram coletadas e nem todas foram contempladas no Boletim, por isso iniciaremos posts especiais com as entrevistas na íntegra! Contamos com a participação de todos, mandando perguntas e dúvidas para o blog ou para o site do CECANE-UFG (cecane.goias@gmail.com) e esperamos que as informações obtidas ajudem de alguma forma os nossos leitores!



 

Obrigada!

Boletim Informativo CECANE-UFG n°05

Equipe CECANE-UFG

Mais um evento de sucesso...

Confiram notícias que saíram na mídia sobre o Seminário da Frente de Mobilização Municipalista: Agricultura Familiar e Alimentação Escolar ocorrido no último dia 23 de fevereiro no Auditório da Caixa Econômica Federal:

"O auditório da Caixa Econômica Federal recebeu nesta quarta feira (23/02) cerca de 400 pessoas para o Seminário da Frente da Mobilização Municipalista: agricultura familiar e alimentação escolar. O objetivo do evento foi trazer a gestores dos municípios e público em geral, discussões a respeito da aquisição de produtos da agricultura familiar para a composição da alimentação escolar. A organização do seminário ficou a cargo da Frente de Mobilização Municipalista (FMM), com o apoio do Comitê de Apoio à Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (CEAF-PNAE), e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da UFG (Cecane/UFG). " Extraído do site da Universidade Federal de Goiás escrito por Illa Rachel http://www.ufg.br/page.php?noticia=7176

"O presidente da FMM, Gilmar Alves, abriu os trabalhos e compôs a mesa que teve entre outras autoridades, o secretário especial da Região Metropolitana, Jânio Darrot (Representante do governador Marconi Perillo), a secretária da Educação de Goiânia, Neyde Aparecida (Representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia), Antônio Senick (Representante do secretário Estadual da Agricultura, Antônio Flávio de Lima), o professsor Dalson Gomes (Superintendente Executivo da Secretaria Estadual da Educação e representante do secretário Thiago Peixoto) e o deputado estadual Frederico Nascimento, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba. " Extraído do site JusBrasil http://www.jusbrasil.com.br/politica/6633016/evento-promovido-pela-frente-de-mobilizacao-municipalista-lota-o-auditorio-da-caixa-economica-federal

"O seminário é voltado para as prefeituras e compareceram 53 prefeitos, além de representantes de Cooperativas de Agricultura Familiar do estado de Goiás e demais entidades ligadas ao setor." Extraído do site Portal do Agronegócio http://www.agronegocio.goias.gov.br/index.php?pg=noticias&id_noticia=9466

"O encontro que despertou a atenção de municípios de todas as regiões do estado tratou sobre a obrigatoriedade da aquisição de, no mínimo 30% dos gêneros alimentícios da Alimentação Escolar de Agricultores Familiares e seus empreendimentos.

Na oportunidade foi apresentado um passo a passo de todas as etapas, desde o financiamento ao Agricultor, Legislação, até a prestação de Contas do PNAE, e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA da Conab." Extraído do site Informativo de Quirinópolis, autor Elias Cândido http://www.quirinopolis.go.gov.br/prefeitura/url/informativo.php?id=2736

"A coordenadora de gestão do Cecane, Veruska Prado Alexandre, destacou que ainda há muitos entraves na aplicação dessa lei, como falta de diálogo entre os agricultores no sentido de se unirem, problemas com a produção e a variedade de produtos, mas que um seminário dessa natureza é um passo fundamental para o avanço nessa área. “ Como membro do Comitê, o Cecane procura levantar esses entraves e procurar soluções para que a lei possa ser cumprida, não só pela obrigatoriedade, mas pelas vantagens de se consumir alimentos agroecólogicos”, explica a coordenadora. " Extraído do site da Universidade Federal de Goiás escrito por Illa Rachel http://www.ufg.br/page.php?noticia=7176

Seguem algumas fotos tiradas no evento, é só clicar que elas ficam grandes!

Parabéns Equipe CECANE-UFG e a todos os organizadores do evento por mais este sucesso!! Mais uma prova de que a união faz a força!

Seminário da Frente de Mobilização Municipalista: Agricultura Familiar e Alimentação Escolar

Acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2011 o Seminário da Frente de Mobilização Municipalista: Agricultura Familiar e Alimentação Escolar, que terá o objetivo de sensibilizar os Gestores dos municípios quanto à importância da compra da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, confome Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, além de disponibilizar aos mesmos a sistematização da oferta da produção de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar em condições de atender o PNAE.

O evento será organizado pela Frente de Mobilização Municipalista (FMM), com apoio do Comitê de Apoio à Agricultura Familiar no PNAE (CEAF-PNAE).

O seminário será voltado para as prefeituras e contará com participação de Cooperativas de Agricultura Familiar do estado de Goiás, Gestores públicos (Prefeitos e Secretários Municipais de Educação e Agricultura), Super Banco do Brasil (Super BB) e Caixa Econômica Federal, Secretários de Estado, Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Goiás (DFDA-GO), Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás (CECANE-UFG), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) dentre outros parceiros.

  

O evento será realizado a partir das 13:00h no Auditório da Caixa Econômica - Goiás. Endereço: Avenida Anhanguera – Setor Central. Goiânia-Goiás.

Para saber a programação, clique aqui. 

Comitê Gestor PNAE – GOIÁS

O Comitê Estadual de Apoio à Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar  continua a todo vapor com mais um encontro realizado no dia 01 de fevereiro na Sede da CONAB – Superintendência Regional Goiás.

A reunião teve como objetivo reunir as entidades envolvidas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Goiás com o intuito de fortalecer o Comitê Gestor para discussão dos assuntos relacionados à participação da Agricultura Familiar no Programa.  

A próxima reunião será no dia 15 de fevereiro na Conab
Equipe CECANE